Artigos – Wagner Frutuoso

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços de confinamento, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes...

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“Pagando cadeia?” Ainda existe uma saída

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

A sentença ou acórdão penal transitado em julgado, quando não comporta mais recursos, acarreta na obrigação em cumprir a pena imposta, geralmente, de prisão. Não por acaso, tomar conhecimento dessa sentença é algo avassalador, colocando muitas famílias a cair no chão, sem...

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Deixar de responder a processo criminal em mais de 80% dos crimes do Código Penal: agora é possível

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

Com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, a intitulada “lei anticrime”, o “acordo de não persecução penal” passou a ser possível em mais de 80% dos crimes previstos no Código Penal. Acordo de não persecução penal é considerado um mecanismo processual...

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Como funcionará a progressão de regime com o “pacote anticrime”?

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

Dezenas de alterações foram feitas com o advento da Lei 13.964/19, intitulada “pacote anticrime”. Uma delas, foi a rigidez aplicada à progressão de regime que, até então, havia tão somente 3 regras temporais, os chamados “requisitos objetivos”. Aos crimes considerados “comuns”, exceto...

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Audiência de custódia: preciso contratar advogado?

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

Logo após a ocorrência da prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado diante do juiz em até 24 horas para que seja promovida a audiência de custódia. Nesta audiência não se discute culpa ou inocência (mérito), nem tampouco se debate provas,...

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Nomearam um defensor dativo para me representar

wagnerfa

Advocacia, Advogado Criminalista

Antes de mais nada, necessário se faz esclarecer o que vem a ser um defensor dativo, que nada mais é do que um advogado, em exercício na função particular, nomeado pelo juiz do processo e pago pelo estado para defender o réu....

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COVID-19: seu familiar PRESO pode ter direitos, inclusive à LIBERDADE!

“Pagando cadeia?” Ainda existe uma saída

Deixar de responder a processo criminal em mais de 80% dos crimes do Código Penal: agora é possível

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